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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 3/2018 do(a) Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/12/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Parecer ao Projeto de Emenda Aditiva nº 2/2018 ao Projeto de Lei do Executivo nº 52/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 2/2018, de 23 de novembro de 2018, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2018, que estima  a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 2/2018, do Vereador Carlos Fonseca, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2018, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Emenda Aditiva, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Emenda Aditiva "ao Projeto de Lei do Executivo 52/2018, que que estima  a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 

II – Exame

A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional que impeça o seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido projeto.

 

III – Opinião Conclusiva

Favorável, devendo ser apresentado em Plenário.

 

É o parecer, sob censura.

 

 

Câmara Municipal de Gravataí, 3 de Dezembro de 2018.

Movimentações

Arquivado
14 Jan 2019 14:03
Arquivado
03 Dec 2018 19:10
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Dec 2018 19:10
Protocolado
03 Dec 2018 19:00
Elaborado
Ínicio