Câmara Municipal de Gravataí

Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 88/2019

Dados do Documento

1. Data do Documento

   04/09/2019
2. Autores

   Alex Tavares
   
3. Documento Impressão

   Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 88/2019
4. Documento de Origem

   Projeto De Lei 88/2019
   
5. Ementa

   Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.