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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 7/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/03/2019
  2. Autores
    Airton Leal Vasconcelos
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 0007/2019 DE 06/02/2019

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0007/2018, de 06 de Fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município de Gravataí

 

A Comissão de Educação e Assistência Social desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0007/2019, do Vereador Dilamar Soares, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de  de autoria do Vereador Dilamar Soares,que dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS.

 

II – Exame

Em análise ao presente projeto de lei, entendendo a relevância do aspecto do mérito- pertinência do interesse da população em poder exercer o controle social, fiscalização, acerca da temática, dado que a matéria das vagas na Rede Pública de Educação Infantil do Município é de expressivo interesse coletivo.

 

III – Opinião Conclusiva

 

 

Favorável , devendo  ser apresentado em Plenário.

 

É o parecer, salvo melhor juízo.

 

 

Câmara Municipal de Gravataí, 18 de Março de 2019.

Movimentações

Arquivado
25 Jul 2019 14:29
Arquivado
18 Mar 2019 17:11
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Mar 2019 17:10
Protocolado
18 Mar 2019 16:24
Elaborado
Ínicio