Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018
Dados do Documento
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Data do Documento17/12/2018
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AutoresPaulinho da Farmácia
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaAutoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 61/2018 de 10/12/2018
“Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais”.
A Comissão de Finanças e Orçamento desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 61/2018, de autoria do Prefeito Marco Alba, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as considerações que seguem:
PARECER
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
Senhor Presidente, a Comissão de Finanças e Orçamento, em atenção ao Regimento Interno (art. 47), conheceu o Projeto de Lei do Executivo; tendo em vista a competência da matéria.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que “Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais”.
II – Exame
Trata-se de proposição pertinente que busca alterar o Plano Plurianual do Município de Gravataí no período de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e Lei Orçamento Anual 2018.
A presente proposta pretende abertura de credito especial para regularização das dotações orçamentárias, buscando o registro das despesas de manutenção das escolas da rede municipal, e registro de obras para construção de quadras poliesportivas, recursos advindos do FNDE.
Tal justificativa encontra amparo pois pretende a melhoria na área da educação, bem como promover a adequação de recurso, possibilitando ajuste orçamentário, estabelecendo equilíbrio na gestão de recursos públicos.
III – Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2018.
JOVANE AMADOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO
PAULINHO DA FARMÁCIA
RELATOR
WAGNER PADILHA
MEMBRO
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão