Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Resolução 7/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/08/2019
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AutoresPaulinho da Farmácia
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaInclui a letra “h” no inciso III do artigo 20; revoga a alínea “k” do inciso I do artigo 20; altera a redação do artigo 28, I; revoga o inciso V, do §2º do artigo 92; altera a redação do artigo 184, do § 10 do artigo 189, dos §§1º e 3º do artigo 190; acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 189; revoga o inciso I, do artigo 210 e altera a redação do artigo 240, todos da Resolução nº 6/2016, de 12 de setembro de 2016 .
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2019 de 24/07/2019
“Inclui a letra “h” no inciso III do artigo 20; revoga a alínea “k” do inciso I do artigo 20; altera a redação do artigo 28, I; revoga o inciso V, do §2º do artigo 92; altera a redação do artigo 184, do § 10 do artigo 189, dos §§1º e 3º do artigo 190; acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 189; revoga o inciso I, do artigo 210 e altera a redação do artigo 240, todos da Resolução nº 6/2016, de 12 de setembro de 2016 ”.
A Comissão de Urbanismo, Habitação Obras e Serviços Públicos desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2019, de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as considerações que seguem:
PARECER
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
Senhor Presidente, a Comissão de Urbanismo, Habitação Obras e Serviços Públicos, em atenção ao Regimento Interno (art. 50), conheceu o Projeto de Resolução; tendo em vista a competência da matéria.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Resolução que “Inclui a letra “h” no inciso III do artigo 20; revoga a alínea “k” do inciso I do artigo 20; altera a redação do artigo 28, I; revoga o inciso V, do §2º do artigo 92; altera a redação do artigo 184, do § 10 do artigo 189, dos §§1º e 3º do artigo 190; acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 189; revoga o inciso I, do artigo 210 e altera a redação do artigo 240, todos da Resolução nº 6/2016, de 12 de setembro de 2016”.
II – Exame
A proposta pretende adequar o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de disciplinar questões referentes a presença de vereadores nas sessões plenárias, pedidos de licença, dentre outras.
A medida visa otimizar os trabalhos, respaldado nos princípios jurídicos vigentes, em consonância com outros regimentos.
A medida busca promover regularidade e transparência.
III – Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2019.
PAULINHO DA FARMÁCIA
Presidente da Comissão
FÁBIO ÁVILA
Relator
ALEX PEIXE
Membro
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão