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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Resolução 7/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/08/2019
  2. Autores
    Paulinho da Farmácia
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Inclui a letra “h” no inciso III do artigo 20; revoga a alínea “k” do inciso I do artigo 20; altera a redação do artigo 28, I; revoga o inciso V, do §2º do artigo 92; altera a redação do artigo 184, do § 10 do artigo 189, dos §§1º e 3º do artigo 190; acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 189; revoga o inciso I, do artigo 210 e altera a redação do artigo 240, todos da Resolução nº 6/2016, de 12 de setembro de 2016 .

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2019 de 24/07/2019

 

“Inclui a letra “h” no inciso III do artigo 20; revoga a alínea “k” do inciso I do artigo 20; altera a redação do artigo 28, I; revoga o inciso V, do §2º do artigo 92; altera a redação do artigo 184, do § 10 do artigo 189, dos §§1º e 3º do artigo 190; acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 189; revoga o inciso I, do artigo 210 e altera a redação do artigo 240, todos da Resolução nº 6/2016, de 12 de setembro de 2016 ”.

 

A Comissão de Urbanismo, Habitação Obras e Serviços Públicos desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2019, de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Urbanismo, Habitação Obras e Serviços Públicos, em atenção ao Regimento Interno (art. 50), conheceu o Projeto de Resolução; tendo em vista a competência da matéria.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Resolução que “Inclui a letra “h” no inciso III do artigo 20; revoga a alínea “k” do inciso I do artigo 20; altera a redação do artigo 28, I; revoga o inciso V, do §2º do artigo 92; altera a redação do artigo 184, do § 10 do artigo 189, dos §§1º e 3º do artigo 190; acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 189; revoga o inciso I, do artigo 210 e altera a redação do artigo 240, todos da Resolução nº 6/2016, de 12 de setembro de 2016”.

 

II – Exame

A proposta pretende adequar o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de disciplinar questões referentes a presença de vereadores nas sessões plenárias, pedidos de licença, dentre outras.

A medida visa otimizar os trabalhos, respaldado nos princípios jurídicos vigentes, em consonância com outros regimentos.

A medida busca promover regularidade e transparência.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 12 de agosto de 2019.

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

Presidente da Comissão

 

FÁBIO ÁVILA

Relator

 

ALEX PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
05 Sep 2019 14:21
Arquivado
13 Aug 2019 17:12
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Aug 2019 17:12
Protocolado
12 Aug 2019 16:52
Elaborado
Ínicio