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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/03/2019
  2. Autores
    Paulinho da Farmácia
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 30/2019 de 20/03/2019

 

“Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências”.

A Comissão de Finanças e Orçamento desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 30/2019, de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as seguintes considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Finanças e Orçamento, em atenção ao Regimento Interno (art. 47), conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências”.

 

II – Exame

Trata-se de proposição que visa criar níveis de acesso aos servidores que ocupam cargos efetivos na Câmara de Vereadores de Gravataí. Esta proposta pretende incentivar o aperfeiçoamento profissional dos servidores. No que refere ao impacto, não haverá custos imediatos, uma vez que somente serão pontuados cursos findos após a promulgação desta lei.

A medida encontra amparo uma vez que pretende promover regularidade.

 

III – Opinião

 

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 22 de março de 2019.

                                                                                          

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

JOVANE AMADOR

RELATOR

 

WAGNER PADILHA

MEMBRO

Movimentações

Arquivado
10 Apr 2019 13:25
Arquivado
25 Mar 2019 14:11
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Mar 2019 17:49
Protocolado
22 Mar 2019 15:01
Elaborado
Ínicio