Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Lei Ordinária Nº 3960/2018
Dados do Documento
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Data do Documento27/03/2018
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AutoresAdmin Legisoft
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EmentaAltera composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - no Município de Gravataí criado pela Lei nº 1.562/2000.
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Anexos
LEI N° 3960, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Altera composição do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE - no Município de Gravataí criado
pela Lei nº 1.562/2000.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.562, de 1º de setembro de 2000 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º
...
II - 01 (um) representante do Banco de Alimentos com sede no Município;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 15 de março de 2018.
MARCO ALBA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.