Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Lei Ordinária Nº 3932/2017
Dados do Documento
-
Data do Documento19/01/2018
-
AutoresAdmin Legisoft
-
EmentaAltera a descrição e classificação de diretrizes viárias previstas na Lei n° 3.836/2016 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
-
Anexos
LEI N° 3932 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a descrição e classificação de diretrizes viárias previstas
na Lei n° 3.836/2016 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados o caput do art. 2°, da Lei Municipal n° 3.836/2016 assim como a descrição e a classificação das diretrizes viárias descritas nos incisos IV, V e VI do referido artigo, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° Ficam definidas as seis diretrizes viárias a seguir:
(...)
IV - uma via coletora, no sentido nordeste-sudoeste, ligando a diretriz viária descrita no inciso II deste artigo à Rua Helma Lucchese do loteamentoVilla Lucchese;
V - uma via coletora, no sentido nordeste-sudoeste, ligando a diretriz viária descrita no inciso III deste artigo à Rua Lino Estácio dos Santos:
VI - uma via local, no sentido nordeste-sudoeste, ligando a diretriz viária descrita no inciso V deste artigo à Rua Paulino Lucchese do loteamento Villa Lucchesi;
Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei o Mapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), com os zoneamentos e diretrizes viárias descritas.
Art. 3° Esta Lei entra Vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 11 de dezembro de 2017.
MARCO ALBA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.
?token=eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGciOiJIUzUxMiJ9.eyJpc3MiOiJ2aXJ0dWFsaXphIiwiYXVkIjoidmlydHVhbGl6YSIsImlhdCI6MTcxMzQ2NDEwNCwianRpIjoiNjYyMTYzMjhiMTQ0MCIsIm5iZiI6MTcxMzQ2NDEwNCwiZXhwIjoxNzEzNDcxMzA0LCJzdWIiOjEsImNsaWVudGUiOiJycy1ncmF2YXRhaS1jYW1hcmEiLCJjaGF2ZSI6IjIwMDQ1In0.aXbLzfnrOG2xRMKKJY2h4Ltup3N7q4P0N3Vlk2ZnkkwZhXFxT_s55DmXV8MTxjtuCAh3rE6vR30zildWUt9CrQ