logo de impressão


Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Diário Oficial Extraordinário 5/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/04/2020
  2. Autores
    Neri Facin
  3. Ementa
    Diário Oficial Extraordinário 17/04/2020
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Gravataí,17 de Abril de 2020
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Portaria 76/2020 vinculado ao Memorando 511/2020 - Concede férias a Servidora Claudete Pacheco de Vargas

-------------------------------------------
Resolução Mesa Diretora 4/2020 - Estabelece a prorrogação da Resolução de Mesa nº 03/2020, referente a procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
 
A qual transcreve-se:
 

"Resolução Mesa Diretora 4/2020

 

Estabelece a prorrogação da Resolução de Mesa nº 03/2020, referente a procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, e:

1º Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – COVID-19;

2º Considerando que no dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou como pandemia a infecção humana pelo novo CoronaVírus – COVID-19;

3º Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus – COVID-19 no âmbito deste Poder;

4º Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

5º Considerando a Declaração de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020;

6º Considerando o Decreto Estadual nº 55.184, de 15 de abril de 2020; e

7º Considerando os Decretos Municipais nº 17806, nº 17807, nº 17808, nº 17809, nº 17812/2020, nº 17816 e nº 17885/2020, 

 

RESOLVE:
 

Art. 1° Prorroga-se a validade da Resolução de Mesa nº 02/2020, até 30 de abril de 2020.

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 17 de Abril de 2020.

 

Vereador Neri Facin
Presidente

Vereador Airton Leal
1º Secretário

 

Fim da transcrição"


 

Movimentações

Andamento
17 Apr 2020 18:40
Protocolado
17 Apr 2020 18:36
Elaborado
Ínicio