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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Diário Oficial 30/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/05/2021
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Diário Oficial 26/05/2021
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Gravataí,26 de Maio de 2021
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Portaria 122/2021 vinculado ao Documento Externo Recebido 69/2021 - Nomeia o servidor FÁBIO ZANATTA.

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Portaria 121/2021 vinculado ao Documento Externo Recebido 68/2021 - Exonera Maria de Fátima Ribeiro

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Portaria 120/2021 vinculado ao Memorando 573/2021 - Concede férias ao servidor ELIAS FONSECA

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DIVISÃO LEGISLATIVA
Projeto De Lei 73/2021 - Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Gravataí até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, que declara Situação de Calamidade Pública.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 73/2021 - Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Gravataí até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, que declara Situação de Calamidade Pública.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 72/2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Gravataí .

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 72/2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Gravataí .

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 71/2021 - Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 71/2021 - Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 70/2021 - Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei 70/2021 - Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 38/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.115/1997, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Do Executivo 38/2021 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.115/1997, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO 5 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Complementar 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gravataí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Complementar 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gravataí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Emenda A Lei Organica 2/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravataí/RS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Emenda A Lei Organica 2/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravataí/RS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Complementar 2/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravataí/RS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Projeto De Lei Complementar 2/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravataí/RS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AGUARDANDO PARECER - PRAZO 15 DIAS CORRIDOS
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Moção 73/2021 - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO VEREADOR NADIR ROCHA

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 72/2021 - Moção de Parabenização a Denner Leopoldo Gelinger dos Santos, que foi eleito Presidente do PSDB de Gravataí, para a gestão 2021-2023, na Eleição realizada em 28/04/2021.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 71/2021 - Moção de Parabenização a Francisco de Souza Pinho, Suplente do Diretório Estadual do PSDB, e suplente do Delegado Deputado Lucas Redecker à Convenção Nacional do PSDB.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 70/2021 - Moção de Parabenização à Simone Lourenci Daniel, que foi eleita Presidente do Secretariado Municipal da Mulher PSDB de Gravataí, para gestão 2021 - 2023, e membro do Secretariado da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 69/2021 - Moção de Parabenização à Isabela Stumpf Narciso, que foi eleita Presidente da Juventude do PSDB de Gravataí, para a gestão 2021 - 2023, na eleição realizada no dia 28/04/2021.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 68/2021 - Moção de Parabenização à Professora Rosangela Lourdes Ferreira, que passou a ser membro do Tucanafro do PSDB Estadual.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 67/2021 - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES – SOLDADO ADRIEL, SOLDADO HENRIQUE e SOLDADO MATHEUS

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 66/2021 - Moção de Parabenização ao Senhor Luis Felipe Neves Moreira, pela sua promoção a Tenente-Coronel e pelo excelente trabalho que está desempenhando para a nossa comunidade de Gravataí.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Moção 65/2021 - Moção de parabenização para o senhor Daniel Borges Moreno pela sua promoção de capitão a Major do Corpo de Bombeiros.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Projeto De Lei 49/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Gravataí e da outras Providencias.

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.05.2021
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Movimentações

Andamento
26 May 2021 17:44
Protocolado
26 May 2021 17:42
Elaborado
Ínicio