Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 / 2004

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14/04/2004
Ementa

Revisa tabela do quadro comissionado da Câmara Municipal.

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DECRETO LEGISLATIVO n° 8/2004 de 14 de Abril de 2004
(Mural 14/04/2004)

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Revisa tabela do quadro comissionado da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 4º da Resolução 07/2003

Decreta:

Art. 1º A remuneração mensal dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com a seguinte tabela:

Tabela 2 - Real
Cargos em Comissão		Funções Gratificadas
CC-1	625,00	FG-1	151,19
CC-2	811,83	FG-2	222,82
CC-3	1.250,00	FG-3	302,47
CC-4	1.703,33	FG-4	374,14
CC-5	2.225,45	FG-5	445,71

Art. 2º  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3°  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a tabela 2 do Decreto Legislativo nº 010/2002.

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2004.

Câmara Municipal, 14 de abril de 2004.

AIRTON LEAL VASCONCELOS
Presidente

Ver. Juliano da Paz Carvalho
1° Secretário

Este texto não substitui o publicado no Mural 14/04/2004